Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Link do Arquivo.
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Link do Arquivo.
Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos. Link do Arquivo.
Torna obrigatório o preenchimento do campo raça/cor pelos profissionais atuantes nos serviços de saúde. Link do Arquivo.



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